Condições Gerais de Utilização
Última atualização: fevereiro 2026
Objeto
As presentes CGU regem a utilização da aplicação Mix Control, uma ferramenta de formulação de receitas de gelados e sorvetes artesanais. O registo implica a aceitação integral das presentes condições.
Acesso ao serviço
O acesso ao Mix Control requer a criação de uma conta. Um teste gratuito de 30 dias é oferecido no registo. Posteriormente, é necessária uma subscrição paga para continuar a utilizar as funcionalidades de edição.
Subscrição e pagamento
As subscrições são geridas via Stripe. Os preços são apresentados com IVA incluído. A subscrição é renovável automaticamente. O cancelamento tem efeito no final do período em curso. Não está previsto reembolso pelo período iniciado.
Propriedade intelectual
A aplicação Mix Control, o seu código-fonte, o seu design e os seus conteúdos são propriedade exclusiva de Mickaël MASSON. As receitas e dados introduzidos pelo utilizador permanecem sua propriedade exclusiva e são exportáveis a qualquer momento.
Limitação de responsabilidade
O Mix Control fornece ferramentas de apoio à formulação. Os cálculos nutricionais e regulamentares são indicativos e não podem substituir a expertise de um profissional. O utilizador permanece o único responsável pela conformidade regulamentar dos seus produtos.
Rescisão
O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das Definições. O Mix Control reserva-se o direito de suspender uma conta em caso de utilização abusiva ou fraudulenta, após notificação prévia.
Política de conteúdo comunitário
Os conteúdos publicados na comunidade Mix Control (receitas, comentários, avaliações) devem respeitar a legislação vigente. São estritamente proibidos: conteúdos ilícitos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, bem como qualquer conteúdo prejudicial a menores. O utilizador compromete-se a denunciar qualquer conteúdo inapropriado através do botão «Denunciar» disponível em cada conteúdo comunitário. A Mix Control compromete-se a tratar todas as denúncias num prazo de 48 horas.
Legislação aplicável
As presentes CGU estão sujeitas ao direito francês. Qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais de Paris.