Condicoes Gerais de Venda
Ultima atualizacao: fevereiro 2026
Objeto
As presentes Condicoes Gerais de Venda (CGV) regem as vendas de assinaturas da aplicacao Mix Control, editada por Mickaël MASSON.
Ofertas e tarifas
O Mix Control oferece assinaturas mensais e anuais. As tarifas em vigor sao apresentadas na pagina de Tarifas. Os precos sao indicados com impostos incluidos. O editor reserva-se o direito de modificar as suas tarifas a qualquer momento, aplicando-se as alteracoes no proximo periodo de renovacao.
Periodo de avaliacao gratuita
E oferecido um periodo de avaliacao gratuita de 30 dias no momento do registo. Durante este periodo, o utilizador tem acesso a todas as funcionalidades. Apos o periodo de avaliacao, e necessaria uma assinatura paga para continuar a utilizar as funcionalidades de edicao.
Pagamento
Os pagamentos sao geridos de forma segura pelo Stripe (PCI-DSS SAQ A). Os meios de pagamento aceites sao cartoes bancarios (Visa, Mastercard, etc.). A assinatura e cobrada automaticamente em cada vencimento. Nenhum dado bancario transita pelos nossos servidores.
Direito de retratacao
De acordo com a legislacao de protecao ao consumidor aplicavel, o direito de retratacao nao se aplica a conteudos digitais fornecidos em suporte imaterial cuja execucao tenha sido iniciada com o acordo do consumidor. Ao aceitar o acesso imediato ao servico, renuncia expressamente ao seu direito de retratacao.
Cancelamento
O utilizador pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento a partir das Definicoes da sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do periodo em curso. Nao estao previstos reembolsos pelo periodo em curso. O utilizador mantem o acesso ao servico ate ao final do periodo pago.
Responsabilidade
O Mix Control fornece ferramentas de apoio a formulacao. Os calculos nutricionais e regulamentares sao indicativos e nao substituem a experiencia de um profissional. O editor nao sera responsabilizado por danos indiretos relacionados com a utilizacao do servico.
Direito aplicavel
As presentes CGV sao regidas pelo direito frances. Em caso de litigio, os tribunais de Paris serao os unicos competentes. Antes de qualquer acao judicial, as partes comprometem-se a procurar uma solucao amigavel.